Excelência Jurídica para Seus Desafios

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Política de Privacidade

Última atualização: 2026

1. Introdução

A Franco & Xavier Sociedade de Advogados ("nós", "nosso" ou "Empresa") opera o site Franco & Xavier. Esta página informa você sobre nossas políticas sobre a coleta, uso e divulgação de dados pessoais quando você usa nosso site e as escolhas que você tem associadas a esses dados.

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente, como nome, endereço de email, número de telefone e informações sobre sua consulta jurídica. Esses dados são coletados através de formulários de contato e comunicações diretas.

3. Uso de Dados

Usamos os dados coletados para:

• Responder às suas consultas e fornecer serviços jurídicos
• Enviar atualizações e comunicações relacionadas aos seus casos
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

4. Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Todos os dados são armazenados de forma segura e criptografada.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou quando necessário para fornecer nossos serviços jurídicos. Qualquer compartilhamento é feito sob rigorosos acordos de confidencialidade.

6. Direitos do Usuário

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do email mat.castromt@gmail.com.

7. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco em (41) 3500-7562 ou mat.castromt@gmail.com.

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Termos de Uso

Última atualização: 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você aceita estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use este site.

2. Uso Licenciado

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar este site para fins pessoais e não comerciais. Você não pode reproduzir, distribuir, transmitir ou exibir o conteúdo sem nossa permissão prévia.

3. Isenção de Responsabilidade

Este site é fornecido "no estado em que se encontra" sem garantias de qualquer tipo. A Franco & Xavier não garante que o site será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Você usa o site por sua conta e risco.

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Franco & Xavier será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar este site.

5. Relacionamento Profissional

O acesso a este site não estabelece uma relação advogado-cliente. Para estabelecer tal relação, você deve executar um contrato de retenção formal com a Franco & Xavier.

6. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

7. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado do Paraná, Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

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Código de Ética

Última atualização: 2026

1. Compromisso com a Ética

A Franco & Xavier Sociedade de Advogados está comprometida com os mais altos padrões de ética profissional e conduta. Nossos advogados seguem rigorosamente o Código de Ética Profissional do Advogado estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Confidencialidade

Mantemos a confidencialidade absoluta de todas as informações fornecidas pelos clientes. O sigilo profissional é um princípio fundamental de nossa prática jurídica e não é quebrado sem consentimento expresso do cliente, exceto quando exigido por lei.

3. Conflito de Interesses

Identificamos e evitamos conflitos de interesses que possam comprometer nossa independência ou lealdade aos clientes. Divulgamos qualquer potencial conflito aos clientes antes de aceitar uma representação.

4. Competência Profissional

Nossos advogados mantêm altos níveis de competência profissional através de educação continuada e atualização constante sobre desenvolvimentos legais relevantes. Aceitamos apenas casos nos quais temos competência para fornecer representação eficaz.

5. Honestidade e Integridade

Operamos com total honestidade e integridade em todas as nossas transações. Não enganamos, fraudamos ou praticamos qualquer conduta desonesta que prejudique a administração da justiça.

6. Respeito pelos Direitos de Terceiros

Respeitamos os direitos e dignidade de todas as pessoas, incluindo adversários, juízes, árbitros e outros profissionais do direito. Não praticamos assédio, discriminação ou qualquer conduta abusiva.

7. Cumprimento da Lei

Cumprimos todas as leis e regulamentações aplicáveis. Não auxiliamos clientes em atividades ilegais ou antiéticas.

8. Responsabilidade Social

Reconhecemos nossa responsabilidade social e nos esforçamos para contribuir para o bem-estar da comunidade. Oferecemos serviços pro bono quando apropriado e apoiamos iniciativas de acesso à justiça.

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Compliance e Conformidade

Última atualização: 2026

1. Programa de Compliance

A Franco & Xavier Sociedade de Advogados mantém um programa robusto de compliance para garantir conformidade com todas as leis, regulamentações e normas profissionais aplicáveis.

2. Conformidade Regulatória

Operamos sob a regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cumprimos todas as exigências estabelecidas. Nossa inscrição na OAB garante que atendemos aos padrões profissionais mais rigorosos.

3. Dados Cadastrais

• Razão Social: Franco & Xavier Sociedade de Advogados
• CNPJ: 65.647.410/0001-74
• Número de Sociedade: 22922
• CNAE: M-6911-7/01 (Serviços Advocatícios)
• Data de Fundação: 12 de março de 2026
• Endereço: Rua Alberico Flores Bueno, 719, Bairro Alto, Curitiba, PR, 82820-070

4. Prevenção de Lavagem de Dinheiro

Implementamos procedimentos para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5. Devida Diligência de Clientes

Realizamos devida diligência apropriada ao aceitar novos clientes, incluindo verificação de identidade e avaliação de possíveis riscos de conformidade.

6. Registros e Documentação

Mantemos registros completos e precisos de todas as transações e comunicações com clientes, conforme exigido por lei e pelas normas profissionais.

7. Treinamento e Educação

Nossos colaboradores recebem treinamento regular sobre conformidade, ética profissional e procedimentos internos para garantir aderência aos padrões mais altos.

8. Auditoria Interna

Conduzimos auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia de nosso programa de compliance e identificar áreas de melhoria.

9. Denúncia de Irregularidades

Encorajamos a denúncia de qualquer irregularidade ou violação de conformidade. Todos os relatos são investigados de forma confidencial e apropriada.

10. Contato para Questões de Compliance

Para questões relacionadas a compliance, entre em contato conosco em (41) 3500-7562 ou mat.castromt@gmail.com.